Lei institui Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Para a advogada Deborah Toni, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, a lei surge como um pontapé para a inovação Foi publicada a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, com o objetivo de...

entenda como a lei vai ajudar este tipo de mercado

Com contribuição do Republicanos, medida pretende trazer um novo ambiente de negócios para as pequenas empresas do país Publicado em 10/06/2021 – 13:09 Brasília (DF) – Sancionado recentemente pela Presidência da República, lei instituiu o Marco Legal das...

Marco das Startups e a responsabilidade trabalhista do investidor-anjo

No último dia 1º foi promulgada a Lei Complementar nº 182, a qual instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e que entrará em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação oficial.Primeiramente, cabe destacar que, em observância ao contido...